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Victor Ganzella
Publicações
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)
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Artigos (7)
Notícias (1)
Victor Ganzella
Artigo ·
há 3 anos
Tudo sobre Pregão Eletrônico!
Breve introdução A Lei Federal 10.024/2019, regulamenta o pregão eletrônico para aquisição de bens e a contratação de serviços comuns , incluído os de engenharia, bem como a dispensa eletrônica, tudo...
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Victor Ganzella
Artigo ·
há 5 anos
Fui multado! Como recorrer?!
Se você foi flagrado cometendo uma (suposta) infração no trânsito, existem três fases que te possibilitam contestar para a Administração Pública o Auto de Infração e a Penalidade de Multa. Essas são...
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Victor Ganzella
Artigo ·
há 5 anos
Indenização por dano moral decorrente de perseguição, tortura, prisão e morte, por motivos políticos, durante o período de ditadura militar no Brasil.
1. Introdução É de conhecimento geral que o Brasil passou por tempos estranhos durante períodos de 1 de abril de 1964 até 15 de março de 1985. Cuida-se do período de ditadura militar, onde inúmeras...
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Victor Ganzella
Artigo ·
há 5 anos
Você sabe o que é licitação?
O presente artigo tem como objetivo trazer alguns aspectos da licitação, bem como demonstrar que as decisões tomadas dentro do certame podem ser reversíveis – se não administrativamente -, em...
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Victor Ganzella
Artigo ·
há 5 anos
O que é Processo Administrativo Disciplinar (PAD) ?
1. O que é Processo Administrativo Disciplinar (PAD)? Processo Administrativo Disciplinar é um instrumento para apurar a responsabilidade do servidor público, cingindo-se na conjugação ordenada de...
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Victor Ganzella
Artigo ·
há 6 anos
Você que não é da área jurídica, sabe o que é Mandado de Segurança?
Em linguagem descomplicada, o Mandado de Segurança é ação judicial utilizada para defender qualquer pessoa física ou jurídica que sofra violação de seus direitos ou tenha receio de sofrê-la por parte...
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Victor Ganzella
Notícia ·
há 6 anos
Candidato desclassificado de concurso por baixa estatura, doença controlável, entre outros fatores, é passível de reintegração.
Nesta semana a 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, decidiu por bem, nos autos 1002610-03.2016.8.26.0053 , permitir a reintegração no concurso da PM-SP de um...
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Victor Ganzella
Artigo ·
há 6 anos
Uso de drogas, tráfico e tráfico privilegiado. Você, cidadão, sabe as diferenças legais básicas?
Este artigo tem como público alvo a população no geral e seu intuito é explicar de forma objetiva as principais diferenças entre o uso de drogas (usuário), o tráfico e o “dito” tráfico...
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